Cecília Ramos, T. e Cardoso Squeff, T. (2026) “OS PAPÉIS DA OPOSIÇÃO E DO ESTADO NA PROTEÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO PROPÍCIO AO DEBATE DEMOCRÁTICO: APONTAMENTOS DESDE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS ”, Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 31(1), p. 96–125. doi: 10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.31.I.2757.