Attuati, C. e Beltrame de Moura, A. (2026) “SOFT LAW E RETORNO DE MIGRANTES NA UNIÃO EUROPEIA: ENTRE A FLEXIBILIDADE NORMATIVA E A FRAGILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS”, Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 31(2), p. 209–235. doi: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.V.31.II.2917.