Leal, R. G. e Swarovsky, A. (2011) “AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO NO BRASIL”, Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 9(9), p. 242–277. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/49 (Acessado: 22 dezembro 2024).