Baez, N. L. X. and Mozetic, V. A. (2014) “TEORIAS DA JUSTIÇA NO ÂMBITO DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”, Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 16(16), pp. 48–69. Available at: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/552 (Accessed: 14 November 2026).