Saboia, J. R. e Santiago, N. E. A. (2018) “GARANTISMO E ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA PRESUNÇÃO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E DA SUA RELATIVIZAÇÃO PELO STF”, Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 23(2), p. 53–74. doi: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i21121.