Alberto, M. de F. P., Viana, H. A., Ellen, M. C., Patriota, G. F. R. e Bittencourt, N. de F. B. (2017) “PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E GARANTIA DE DIREITOS”, Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 22(1), p. 196–227. doi: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i1658.