K. Alves Barbosa e O. Augusto Vianna Alves Ferreira, “A RESSIGNIFICAÇÃO VALORITIVA DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A FRAGILIDADE DO DECRETO N. 10.502/2020”, RDFD, vol. 30, nº 2, p. 97–117, ago. 2025.