T. Cecília Ramos e T. Cardoso Squeff, “OS PAPÉIS DA OPOSIÇÃO E DO ESTADO NA PROTEÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO PROPÍCIO AO DEBATE DEMOCRÁTICO: APONTAMENTOS DESDE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS ”, RDFD, vol. 31, nº 1, p. 96–125, maio 2026.