[1]
R. Albuquerque Lima e V. Gonçalves Melo Santos, “DIREITO À VIDA DO NASCITURO VERSUS DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO JULGAMENTO DO HC 124.306/RJ: UMA ANÁLISE A PARTIR DA HIERARQUIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”, RDFD, vol. 27, nº 3, p. 73–94, dez. 2022.