Santiago, N., e L. Lima Verde Sobrinho. “SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA: ATIVISMO JUDICIAL OU CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA?”. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, vol. 27, nº 2, agosto de 2022, p. 104-27, doi:10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i22201.