Alves Barbosa, K., e O. Augusto Vianna Alves Ferreira. “A RESSIGNIFICAÇÃO VALORITIVA DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A FRAGILIDADE DO DECRETO N. 10.502/2020”. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, vol. 30, nº 2, agosto de 2025, p. 97-117, doi:10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.II.2352.