Fonseca Marinho, L., e E. Nacur Rezende. “O RECONHECIMENTO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO UM DIREITO HUMANO E AS REPERCUSSÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL”. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, vol. 30, nº 2, agosto de 2025, p. 227-52, doi:10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.II.2713.