Cecília Ramos, T., e T. Cardoso Squeff. “OS PAPÉIS DA OPOSIÇÃO E DO ESTADO NA PROTEÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO PROPÍCIO AO DEBATE DEMOCRÁTICO: APONTAMENTOS DESDE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS”. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, vol. 31, nº 1, maio de 2026, p. 96-125, doi:10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.31.I.2757.