José Carlos de Souza Nascimento, e Emerson Ademir Borges de Oliveira. “O NOVO FUNDEB E O DIREITO À EDUCAÇÃO: AVANÇOS NA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO?”. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, vol. 31, nº 2, setembro de 2026, p. 136-5, doi:10.25192/issn.1982-0496.rdfd.V.31.II.2839.