Attuati, C., e A. Beltrame de Moura. “SOFT LAW E RETORNO DE MIGRANTES NA UNIÃO EUROPEIA: ENTRE A FLEXIBILIDADE NORMATIVA E A FRAGILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS”. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, vol. 31, nº 2, setembro de 2026, p. 209-35, doi:10.25192/issn.1982-0496.rdfd.V.31.II.2917.