Proner, C., e D. Avelar. “A NATUREZA JURÍDICA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS SUA HARMONIZAÇÃO E APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO BRASILEIRO”. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, vol. 10, nº 10, dezembro de 2011, p. 38-87, https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/32.