Leal, M. C. H., e F. D. Alves. “A INCONVENCIONALIDADE DA PEC Nº 36/2016 POR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: UMA ANÁLISE DAS CLÁUSULAS DE BARREIRA A PARTIR DO CASO YATAMA VS. NICARÁGUA”. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, vol. 23, nº 2, agosto de 2018, p. 138-60, doi:10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i21009.