Lourenço, D. B., e F. C. S. de Oliveira. “VEDAÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS: REGRA OU PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL?”. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, vol. 24, nº 2, agosto de 2019, p. 222-5, doi:10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i21294.