Mendonça Barroso, A. B. de, e M. Dionísio de Andrade. “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: HÁ RESPONSABILIZAÇÃO JUDICIAL PELA ‘DOR NECESSÁRIA’ DO PARTO?”. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, vol. 29, nº 1, abril de 2024, doi:10.25192/issn.1982-0496.rdfd v29i12292.