Mendonça Barroso, A. B. de, e M. Dionísio de Andrade. “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: HÁ RESPONSABILIZAÇÃO JUDICIAL PELA ‘DOR NECESSÁRIA’ DO PARTO?”. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, vol. 29, nº 1, abril de 2024, p. 115-50, doi:10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.N.I.2292.