Leal, R. G., e A. Swarovsky. “AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO NO BRASIL”. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, vol. 9, nº 9, agosto de 2011, p. 242-77, https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/49.