MARMELSTEIN, G. “A EFICÁCIA INCOMPLETA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS: DESFAZENDO UM MAL-ENTENDIDO SOBRE O PARÂMETRO NORMATIVO DAS OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS”. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, vol. 20, nº 20, agosto de 2016, p. 174-92, https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/780.