da Graça Francisco Macuácua, Edson. “REGIME JURÍDICO DO SECTOR PÚBLICO EMPRESARIAL EM MOÇAMBIQUE”. Revista Direitos Fundamentais & Democracia 29, no. 1 (abril 27, 2024): 72–114. Acessado novembro 23, 2024. https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/2718.