Leal, Rogério Gesta, e Aline Swarovsky. “AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO NO BRASIL”. Revista Direitos Fundamentais & Democracia 9, no. 9 (agosto 15, 2011): 242–277. Acessado dezembro 22, 2024. https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/49.