MARMELSTEIN, GEORGE. “A EFICÁCIA INCOMPLETA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS: DESFAZENDO UM MAL-ENTENDIDO SOBRE O PARÂMETRO NORMATIVO DAS OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS”. Revista Direitos Fundamentais & Democracia 20, no. 20 (agosto 22, 2016): 174–192. Acessado novembro 24, 2024. https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/780.