Pereira M. ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA TENSÃO ENTRE CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA. RDFD [Internet]. 17º de dezembro de 2009 [citado 21º de novembro de 2024];6(6). Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/55