Lima JN. COLISÃO E RENÚNCIA A DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES. RDFD [Internet]. 3º de julho de 2009 [citado 18º de fevereiro de 2026];5(5). Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/62