Saboia JR, Santiago NEA. GARANTISMO E ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA PRESUNÇÃO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E DA SUA RELATIVIZAÇÃO PELO STF. RDFD [Internet]. 29º de agosto de 2018 [citado 21º de novembro de 2024];23(2):53-74. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/1121