A RELAÇÃO ENTRE O ABUSO DO DIREITO E A BOA-FÉ OBJETIVA

  • Pedro Modenesi
Palavras-chave: Constitucionalização do Direito Civil, abuso do direito, boa-fé objetiva

Resumo

Neste trabalho, busca-se explicitar a relação entre os chamados princípios jurídicos do abuso do direito e o da boa-fé objetiva. Sublinha-se que, na seara contratual, a boa-fé ganha destaque como elemento constitutivo do abuso, ou seja, nas relações contratuais o abuso passa a ser definido pela contrariedade à boa-fé e, mais especificamente, à confiança e à justiça contratuais. Com base nesse critério, cinco formas de abuso do direito são aqui analisadas: tu quoque, surrectio, supressio, venire contra factum proprium e a teoria do adimplemento substancial. Adverte-se, todavia, que a boa-fé não é o único parâmetro para aferição do ato abusivo, apesar de constituir um dos principais critérios aptos a configurar a ocorrência de abuso do direito. Como se ressalta, a par da boa-fé objetiva, os demais valores e princípios fundantes do ordenamento jurídico – via de regra inscritos na tábua axiológica constitucional – conformam os limites a serem observados pelos titulares de prerrogativas individuais.

Biografia do Autor

Pedro Modenesi
Publicado
2010-06-30