UM TRIBUNAL E DUAS MEDIDAS

ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ENFRENTAMENTO DE CONFLITOS POLÍTICOS NO BRASIL

Resumo

Afirma-se que o Judiciário é, atualmente, o agente principal do constitucionalismo contemporâneo, com poderes, inclusive, para anular a vontade soberana do povo expressa por meio de representantes democraticamente eleitos. Observa-se, não obstante esse discurso, que o protagonismo da jurisdição constitucional, na prática, não só é tolerado como é legitimado, e até estimulado, pelos demais poderes constituídos. Indaga-se, nesse contexto, com suporte na análise de situações concretas, o que está por trás dessa suposta tolerância dos poderes legislativo e executivo à revisão judicial se essas mesmas instâncias são devidamente aparelhadas tanto para decidir politicamente sobre os temas de interesse do País, quanto para impor limites e exercer controle sobre a atividade do Poder Judiciário. Empregou-se o método de investigação bibliográfico, por meio da leitura de artigos e obras específicas, e empírico, neste aspecto, analisando-se e comparando basicamente quatro decisões do STF a respeito de casos emblemáticos envolvendo agentes e partidos na crise política no Brasil, de 2014 a 2016. Constatou-se que, à luz de exame casuístico e comparativo, o STF, ao analisar questões de grande impacto político e governamental, decidiu casos juridicamente idênticos de maneira distinta, alterando o entendimento da matéria, não em razão de elementos puramente jurídicos, mas, essencialmente, em virtude das partes envolvidas no caso, contexto sociopolítico e riscos de descumprimento da decisão da Suprema Corte.

Palavras-Chave: Jurisdição Constitucional. Política. Controle de Constitucionalidade.