POR UM COSMOPOLITISMO DESDE ABAIXO

O DIREITO À CIDADE COMO PROPOSTA DE DIREITO HUMANO.

Resumo

O presente artigo examina o direito à cidade como proposta de direito humano emergente, capaz de fundamentar um cosmopolitismo construído desde baixo, a partir das práticas democráticas locais e dos movimentos sociais urbanos. O argumento se desenvolve em três eixos articulados. Em primeiro lugar, a partir da teoria crítica dos direitos humanos — especialmente na formulação de Joaquín Herrera Flores —, os direitos são concebidos não como dados normativos fixos, mas como produtos culturais e processos históricos de luta pela dignidade. Essa perspectiva permite situar o direito à cidade como um processo habilitante de novos espaços de reivindicação. Em segundo lugar, o artigo analisa o contexto da globalização capitalista e da crise das democracias liberais, caracterizado pela mercantilização das cidades, pelo enfraquecimento do Estado de Bem-Estar, pela ascensão de discursos pós-democráticos e pelo agravamento das desigualdades sociais e espaciais. Nesse cenário, cidades-marca convivem com bairros empobrecidos, enquanto processos de turistificação e gentrificação aprofundam a segregação urbana. Em terceiro lugar, articulando as contribuições de Henri Lefebvre e David Harvey, o artigo recupera a potência crítica do conceito de direito à cidade — compreendido como direito à vida urbana, à apropriação do espaço e à participação na produção da cidade — e examina seu desenvolvimento institucional nas principais cartas e declarações internacionais. A partir do debate sobre governança, tecnologias de informação e municipalismo, o artigo conclui que experiências de democracia participativa e de autogestão comunitária — como as redes de apoio mútuo surgidas durante a pandemia — oferecem bases concretas para a construção de uma cidadania cosmopolita desde o âmbito local, capaz de fazer frente às fronteiras do direito na era da cidade global.