UMA LEITURA JURISPRUDENCIAL DA PROTEÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E A CONVENÇÃO N° 158 DA OIT
Palavras-chave:
Vínculo Empregatício, Convenção nº 158 da OIT, JurisprudênciaResumo
O objeto deste texto é examinar, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, a vinculação da proteção do vínculo empregatício e a Convenção nº 158 da OIT. O objetivo é discutir como a proteção contra a despedida arbitrária é disciplinada, tendo por norte a Constituição Federal, a Convenção nº 158 da OIT e a jurisprudência dos tribunais superiores. Baseando-se no método dedutivo, relata-se como se confere efetividade à proteção do vínculo empregatício no direito brasileiro, estuda-se a Convenção nº 158 da OIT e as manifestações dos Tribunais Superiores que tangenciam o tema. As considerações finais concluem que a indenização compensatória estipulada no ADCT é ineficiente e que a atual posição do Supremo Tribunal Federal tende a elevar a Convenção nº 158 da OIT a um lugar privilegiado no ordenamento jurídico brasileiro.Downloads
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