COLISÃO E RENÚNCIA A DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES

Autores

  • Jairo Néia Lima Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro - Fundinopi

Palavras-chave:

Colisão, Renúncia, Direitos Fundamentais

Resumo

Analisa o tema da colisão e renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares. A concepção de que os direitos fundamentais se aplicam de forma direta nas relações privadas envolve a necessidade de ponderação com o princípio da autonomia privada, pois tal princípio não pode ser desconsiderado já que também possui proteção constitucional. Esses conflitos devem levar em consideração o grau de desigualdade fática entre os envolvidos e a proteção à dignidade da pessoa humana, sempre observando as peculiaridades do caso concreto. A renúncia a direitos fundamentais também é abordada para complementar o problema da colisão, pois é apresentada a faculdade de renúncia ao exercício de um direito fundamental.

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Biografia do Autor

Jairo Néia Lima, Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro - Fundinopi

Mestrando em Ciência Jurídica pela FUNDINOPI - Jacarezinho, foi monitor das disciplinas de Direito Constitucional e Direito Processual Civil, participou do grupo de estudos graduação-mestrado sobre a Eficácia dos direitos humanos no Brasil na mesma instituição.

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Publicado

03-07-2009

Como Citar

Lima, J. N. (2009). COLISÃO E RENÚNCIA A DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 5(5). Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/62

Edição

v. 5 (2009)

Seção

Artigos

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