A EDH NA EDUCAÇÃO BÁSICA SEGUNDO O PMEDH E O PNEDH: DIREITO UNIVERSAL E PRÁTICA QUE RESGUARDA A DIVERSIDADE

Palavras-chave: Educação básica, EDH, PMEDH, PNEDH / Basic Education, HRE, WPHRE, NHREP

Resumo

A partir de uma pesquisa teórico-normativa e descritiva, busca-se descrever a Educação em Direitos Humanos (EDH) na educação básica, que está traçada na 1ª fase do Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos (PMEDH) e no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Consoante o primeiro, a EDH na educação básica é direito de todas as crianças, e prática educativa que deve ser desenvolvida nos sistemas de ensino primário e secundário; e, segundo o último, ainda, na comunidade escolar em interação com a comunidade local. Constata-se que a concepção de EDH contida nesses documentos é permeada pelo elemento da universalidade, havendo resguardo da diversidade quanto à prática. 

 

Based on a normative and descriptive research, the goal is to describe Human Rights Education (HRE) in basic education that is outlined in the first phase of the World Program for Human Rights Education (WPHRE) and in the National Human Rights Education Plan (NHREP). According to first, HRE in basic education is the right of all children and the educational practice that must be developed in primary and secondary education systems; and, according to latter, still in the interation between the school community and the local community. It is verified that the concept of HRE contained in these documents is permeated by universality, protecting the diversity in the practice.

Biografia do Autor

Cristiani Pereira de Morais Gonzalez, Universidade Federal da Paraíba
Doutoranda em Direitos Humanos e Desenvolvimento na Universidade Federal da Paraíba.
Maria Creusa de Araújo Borges, Universidade Federal da Paraíba
Professora Doutora do Departamento de Direito Privado e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, Brasil. Advogada e membro da Academia de Letras Jurídicas de Olinda. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Direitos Humanos (CNPq).

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Publicado
2019-08-16