A (IN)EFICIÊNCIA ESTATAL NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DO ASSEGURAMENTO DE DIREITOS ABSTRATAMENTE GARANTIDOS NA CONSTITUIÇÃO: CRISE DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE?

  • Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE); Faculdades Nordeste (FANOR/DeVry Brasil)
  • Fernanda Matos Fernandes de Oliveira Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE).
Palavras-chave: Constitucionalismo, Constituição Dirigente, Crise de Estado, Ineficiência Estatal, Políticas Públicas

Resumo

Em revisão ao que fora sua tese de doutoramento, José Joaquim Gomes Canotilho afirmou que a Constituição dirigente estava morta. Emblemática afirmação, que motivou um sem número de estudos sobre a matéria, revela que o autor concluiu que ela estaria morta se o dirigismo constitucional fosse entendido como normativismo constitucional revolucionário, capaz de, só por si, operar transformações emancipatórias. Utilizando uma metodologia lógico-dedutiva, e com análise de posicionamentos doutrinários e de dispositivos legais, comprovar-se-á que no Brasil o constitucionalismo dirigente vive um panorama de ineficiência estatal na prestação de políticas públicas satisfatórias, medida esta que, por si só, provoca o entendimento de que o dirigismo está em crise, quando, na verdade, é o próprio Estado que está.

Biografia do Autor

Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE); Faculdades Nordeste (FANOR/DeVry Brasil)
Foto Doutorando em Direito Constitucional Público e Teoria Política, pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Mestre, com bolsa PROSUP/CAPES, em Direito Constitucional das Relações Privadas, pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Especializando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica, de Minas Gerais (PUC/MG). Especialista em Filosofia e Teoria Geral do Direito, pela Pontifícia Universidade Católica, de Minas Gerais (PUC/MG). Professor do curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Tributário da Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE), e do curso de graduação em Direito da Faculdades Nordeste (FANOR/DeVry Brasil), em Fortaleza. Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo e Tributário (GEPDAT).
Fernanda Matos Fernandes de Oliveira, Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE).
Doutora em Direito Constitucional Público e Teoria Política, pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA/AM). Assessora Jurídica de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo e Tributário (GEPDAT).

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Publicado
2018-04-13