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Com periodicidade quadrimestral, destaca-se nacionalmente e internacionalmente por publicar artigos na área de direito constitucional, direito intarnacional, direito da integração, sempre sob o enfoque dos direitos fundamentais, democracia e dos direitos humanos, sempre buscando-se uma análise crítica dos temas pesquisados, de forma a valorizar a técnica e o rigor acadêmico.   Publica artigos teóricos e empíricos de pesquisas nas diversas áreas que formam os estudos acima nominados.

Missão: Tornar-se um periódico de referência nacional e internacional, buscando critérios que valorizem os Direitos Fundamentais e a Democracia, pautando-se por uma visão crítica do tema, tanto no contexto nacional, quanto internacional.

Política de submissão: Serão aceitos artigos elaborados por pesquisadores doutores, desde que estejam dentro das regras e normas para a publicação da Revista, devendo ser observado o rigor acadêmico dos artigos.

Política de submissão: Serão aceitos artigos elaborados pelo público alvo, desde que estejam dentro das regras e normas para a publicação da Revista, devendo ser observado o rigor acadêmico no trabalho e a linha de pesquisa do Periódico. Espécies de documentos aceitos A RDFD aceitará, para publicação, artigos científicos e resenhas bibliográficas.
ISSN ELETRÔNICO: 1982-0496