O NEOCONSTITUCIONALISMO E A APLICAÇÃO IMEDIATA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS

Autores

  • Clara Cardoso Machado

Palavras-chave:

Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais, Constituição Federal do Brasil, relação privada, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, dimensão objetiva, eficácia horizontal, aplicação imediata, princípio da máxima efetividade

Resumo

Retrata de modo sucinto a interligação entre o neoconstitucionalismo e a necessidade de plena aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. Apresenta algumas considerações acerca da teoria dos direitos fundamentais ressaltando a importância que a Constituição Federal do Brasil conferiu aos mesmos ao elevá-los à parte intangível de seu texto. Descreve a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais e as peculiaridades atinentes à aplicação imediata dos direitos fundamentais subscrita na Lex Maxima. Destaca a possibilidade de vinculação da esfera jurídica privada às normas definidoras de direitos e garantias fundamentais, diante da dimensão objetiva destes direitos. Por fim, relata, de maneira crítica, as várias teorias acerca da “eficácia horizontal” dos direitos fundamentais ressaltando que no Brasil deve-se aplicar a eficácia imediata nas relações com os particulares para garantir o princípio da máxima efetividade.

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Publicado

13-12-2007

Como Citar

Machado, C. C. (2007). O NEOCONSTITUCIONALISMO E A APLICAÇÃO IMEDIATA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2(2). Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/130

Edição

Seção

Artigos