OS EFEITOS NEGATIVOS DA CORRUPÇÃO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E NO REGIME DEMOCRÁTICO

  • Caroline Fockink Universidade de Santa Cruz do Sul
Palavras-chave: corrupção. Confiança. Instituições públicas. Regime democrático.

Resumo

O presente artigo científico busca a responder o problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é o de demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei, compreendido como sendo o propósito de sua criação para atender as necessidades públicas, demandas sociais, agindo com probidade. Na segunda parte, o objetivo é analisar a ocorrência da corrupção na esfera pública e as consequências que esta causa justamente na confiança que a sociedade deve ter nas instituições públicas. Finalmente, na terceira parte, o objetivo é demonstrar os efeitos que a corrupção pública traz na qualidade do regime democrático, impactando negativamente na legitimidade deste. A democracia exige altos níveis de confiança pública nos mecanismos institucionais, e quando a corrupção destrói a confiança que a sociedade deveria ter nas instituições, afeta, como consequência, a qualidade do regime democrático e o apoio que os indivíduos devem ter nele. A corrupção também diminui a adesão ao regime, e, principalmente, estimula a aceitação de escolhas autoritárias que podem até converter-se em alternativas contra o regime em situações de crise. O método de abordagem adotado no seu desenvolvimento é o dedutivo. O método de procedimento é o histórico-crítico e em termos de técnica da pesquisa, utilizou-se documentação indireta, com consulta em bibliografia de fontes primárias e secundárias.

Biografia do Autor

Caroline Fockink, Universidade de Santa Cruz do Sul

É doutora em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC tendo defendido a tese "Políticas Públicas e Privadas para o Combate à Corrupção em Face da Lei 12.846/2013: O acordo de leniência como política pública para combater a corrupção instalada e o compliance como política privada para evitar práticas corruptivas no ambiente empresarial". Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2000) . É especialista em Direito Penal e Processual Penal e Mestrado em Direito, ambos pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2007). É docente da Universidade de Santa Cruz do Sul tendo prestado concurso para a docência em novembro de 2007, ficando em primeiro lugar no referido. Professora em regime parcial 20 horas da UNISC. Leciona as matérias Direito Penal, parte geral, criminologia e teoria geral do processo penal, na Universidade de Santa Cruz do Sul - RS. Atuando como docente na educação a Distância, especialização em Direito Penal e Processo Penal, como também no Direito Eleitoral, referente a crimes eleitorais. Também foi tutora na Educação a Distância. Coordenou a pós-graduação presencial em Direito Penal e processual penal e a pós-graduação, em direito penal e processual penal, pela modalidade Ensino a Distância - EaD.

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Publicado
2019-12-10