ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NAS PARCERIAS COM O PODER PÚBLICO

Palavras-chave: Democracia, Poder público, Terceiro setor

Resumo

O presente trabalho aborda a participação democrática nas políticas públicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado na implementação de atividades de interesse público e auxílio de implementação das políticas públicas. A escolha do tema reflete na importância de se analisar esta relação frente às teorias democráticas, em especial a teoria da democracia participativa, bem como os efeitos positivos e negativos oriundos desta relação.  Tem-se por objetivo, na primeira parte do trabalho, definir e identificar as entidades que integram o terceiro setor e a importância das relações existentes entre tais entidades e o Estado, para a consolidação da democracia. Na segunda parte, identificar algumas atividades de utilidade pública realizadas pelas entidades do terceiro setor e relevância para a efetivação de políticas públicas. No terceiro momento, é realizada uma análise das consequências positivas e/ou negativas nas relações entre tais entidades do terceiro setor e o Estado. O método de abordagem utilizado é dedutivo, combinado com os métodos de pesquisa bibliográfico e documental.  Em conclusão, percebe-se a importância da democracia participativa, no contexto de organização da sociedade civil, criando instituições capazes de ocupar o espaço público e auxiliar na tomada de decisões políticas dialogadas, dentro da concepção da teoria discursiva de Jürgen Habermas. Contudo, há que se traçar uma linha demarcatória visível entre Estado e entidades do terceiro setor, ante aos perigos de captura de interesses e de desvirtuamento do processo democrático que podem advir desta relação.

 Palavras-chave: Democracia. Poder público. Terceiro setor.

 

 This paper approaches the democratic participation in public policies by the entities denominated as the third sector – which are organized and administrated by the civil society – and its relationships with the government in implementing public interest activities and helping in the application of public policies. The importance of choosing the subject reflects on the relevance of analyzing that relationship based on the democratic theories, especially the participatory democracy theory, as well as the positive and negative effects from such relation. The goal, in the first part of this study, is to define and identify the entities that constitute the third sector and the importance of the existing relations among those entities and the State for the consolidation of democracy. In the second part, the objective is to point out some utility services carried out by third sector entities and its relevance for the fulfillment of public policies. Afterwards, it has been conducted an analysis of the positive and/or negative consequences regarding the relationships among the afore mentioned entities and the State. The method of approach that has been used is deductive, in combination with a bibliographic and document analysis. In conclusion, there can be noticed the importance of participatory in the context of the organization of civil society, originating institutions capable of occupying the public space and assisting in the making of dialogical political decisions, within the conception of the discursive theory of Jürgen Habermas. However, it is necessary to draw a visible line of demarcation between the State and third sector entities, given the dangers of capturing interests and distorting the democratic process that may result from this relationship.

 Keywords: Democracy; Public Power; Third sector.

 



Biografia do Autor

Ocimar Barros de Oliveira, Universidade de Marília - UNIMAR

Especialista e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia, doutorando pelo programa de doutorado da Universidade de Marília – UNIMAR; professor dos cursos de Direito, Administração e Pedagogia do Centro de Ensino Superior de São Gotardo – CESG; Oficial do Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Rio Paranaíba-MG.

Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, Universidade de Marilia - UNIMAR
Docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília. Doutora em Educação pela UNESP/Marília.

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Publicado
2020-03-02