PESSOAS COM DEFICIÊNCIA X PLANOS DE SAÚDE: O TRATAMENTO DESIGUAL QUE AFRONTA A DIGNIDADE HUMANA

Authors

  • Taís Nader Marta

Keywords:

Pessoa com Deficiência, Planos de Saúde, Dignidade Humana, Igualdade.

Abstract

O presente artigo ocupa-se em abordar a difícil realidade vivenciada pelas pessoas com deficiência, para usufruir dos benefícios contemplados nos Planos de Saúde, decorrentes do tratamento desigual que lhes é dispensado, quando da celebração do contrato, ao ser exigida a declaração inerente ao estado de saúde, ocasião em que deve ser informado se o aderente ao Plano de Saúde tem ou não certa deficiência, e em respondendo afirmativamente equiparado estará às pessoas que têm doenças preexistentes, o que resulta em diminuição da carência para fruição da cobertura dos benefícios respectivos. Concluem que esta exigência, bem como as conseqüências dela advindas refletem latente tratamento preconceituoso e desrespeitoso à esta categoria de pessoas, já que em hipótese alguma poderiam ser consideradas doentes, por efetivamente não o serem, atuação esta violadora do princípio da dignidade da pessoa humana.

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Author Biography

Taís Nader Marta

Possui Graduação de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru - Instituição Toledo de Ensino. Especialista em Direito Processual ("Grandes Transformações do Processo") pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) e em Direito Constitucional também pela Universidade do Sul de Santa Catarina e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo - sob o nº 265.051. Professora do Curso de Direito da Faculdade Anhangüera de Bauru. Atualmente cursa Pós-Graduação Strictu Sensu (Mestrado em Direito), tendo como linha de pesquisa "SISTEMA CONSTITUCIONAL DE GARANTIAS", sob a coordenação do Livre-Docente Luiz Alberto David de Araujo, no Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino em Bauru. Endereço eletrônico: [email protected].

Published

17-12-2009

How to Cite

Marta, T. N. (2009). PESSOAS COM DEFICIÊNCIA X PLANOS DE SAÚDE: O TRATAMENTO DESIGUAL QUE AFRONTA A DIGNIDADE HUMANA. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 6(6). Retrieved from https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/145

Issue

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Artigos