DIFUSÃO DE SÍMBOLOS DE ÓDIO: MODELOS JURÍDICOS DE CRIMINALIZAÇÃO

Palavras-chave: Liberdade de Expressão, Modelos de Criminalização, Nazismo, Símbolos de Ódio, Tolerância.

Resumo

Resumo

 

Precedentes importantes na jurisprudência internacional apontam para a possibilidade de restringir-se a difusão de símbolos controversos em decorrência do discurso de ódio, principalmente aqueles relacionados ao nacional-socialismo e neonazismo. No Brasil, a Lei 7.716/89 criminaliza a difusão da suástica para fins de divulgação do nazismo. Todavia, esta norma constitui um instrumento pouco eficaz na realização de seus propósitos. O presente trabalho pretende traçar uma investigação crítica sobre os modelos de criminalização dos símbolos de ódio. A metodologia consiste na análise da literatura jurídica e jurisprudencial relacionada aos tipos penais que coíbem a simbologia discriminatória. As conclusões apontam para a adoção de um modelo de criminalização ampliativo, contextual e finalístico, no sentido de promover a limitação pontual dos símbolos de ódio, considerando a possibilidade de diferentes aproximações valorativas do espectador e a intercambialidade dos emblemas discriminatórios.

Palavras-chave: Liberdade de Expressão; Modelos de Criminalização; Nazismo; Símbolos de Ódio; Tolerância. 

Biografia do Autor

Pedro Lima Marcheri, Instituição Toledo de Ensino de Bauru - ITE Centro Universitário Católico Salesiano "Auxilium" – Unisalesiano, Lins.
Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru – ITE. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM. Revisor Permanente da Revista da Faculdade de Direito de Franca – UNESP. Professor na graduação em Direito Penal no Centro Universitário Católico Salesiano "Auxilium" – Unisalesiano, Lins.

Referências

REFERÊNCIAS

BRASIL. Projeto de Lei 5358/2016. Altera a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para criminalizar a apologia ao comunismo. Câmara dos Deputados. 2016. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1C79D64259BA15EFBD6FA4DA5BA51734.proposicoesWebExterno1?codteor=1460579&filename=PL+5358/2016>. Acesso em: 18. ago.2017.

BISI, Adriana de Oliveira Gonzaga. (In)justiça de Segurança Nacional: A Criminalização do Comunismo no Brasil Entre 1935-1945. Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de Direito de Vitória - FDV. 2017.

COMTE-SPONVILLE, André. Pequeno Tratado das Grandes Virtudes. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

DELFINO, Lúcio; SILVEIRA, Marcelo Pichioli da; CASTRO E SILVA, Jhonatan de. Proibição a livro de Adolf Hitler ignora solenemente dispositivos constitucionais. 05. fev. 2016. Consultor Jurídico. Disponível em:<http://www.conjur.com.br/2016-fev-05/proibir-livro-adolf-hitler-ignora-dispositivos-constitucionais#_ednref2>. Acesso em: 01. jun. 2017.

DEUTSCHLAND. Strafgesetzbuch. In der Fassung der Bekanntmachung vom 13.11.1998 (BGBl. I S. 3322). 1998. DeJure. Disponível em: <https://dejure.org/gesetze/StGB/86a.html>. Acesso em: 18. ago. 2017.

FIJALKOWSKI, Agata. The criminalization of symbols of the past: expression, law and memory. International Journal of Law in Context. v. 10, n. 3, p. 295-314. Cambridge University Press, 2014. Disponível em: <http://eprints.lancs.ac.uk/67436/1/_IJC_IJC10_03_S1744552314000135a.pdf>. Acesso em: 21. ago. 2017

FORST, Rainer. Os Limites da Tolerância. Tradução Mauro Victoria Soares. Novos Estudos - CEBRAP. n. 84. 2009. São Paulo. SciELO. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002009000200002>. Acesso em: 16. ago. 2017.

JACOBS, James B.; POTTER, Kimberly. Hate Crimes: Criminal Law & Identity Politics. Studies in Crime and Public Policy. Oxford: Oxford University Press, 2000.

MARCHERI, Pedro Lima. Legislação Europeia de Combate ao Nazismo, Doutrinas de Ódio e Discriminação Racial. São Paulo: Editora Cia do Ebook, 2015.

MARCHERI, Pedro Lima. O Nazismo, Neonazismo e Outras Espécies de Discriminação no Sistema Penal Brasileiro. 224 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Eurípedes de Marília, Fundação Eurípides Soares da Rocha, 2014.

MARCHERI, Pedro Lima; ÁLVARES, Silvio Carlos. A Epistemologia do Racismo no Brasil. Revista de Informação Legislativa do Senado Federal, v. 52, n. 208, p. 149-166, out./dez. 2015.

MARCUSE, Herbert. The Essential Marcuse: Selected Writings of Philosopher and Social Critic. Beacon Press: Boston, 2007.

NICOLAU, Marcos; ABATH, Daniel; LARANJEIRA, Pablo Cézar; MOSCOSO, Társila; MARINHO, Thiago; NICOLAU, Vitor. Comunicação e Semiótica: visão geral e introdutória à Semiótica de Pierce. Revista Eletrônica Temática. a. 6. n. 8. ago, 2010. Disponível em: <http://www.insite.pro.br/2010/agosto/semiotica_peirce_nicolau.pdf>. Acesso em: 10. abr. 2016.

PAVITT, William Thomas; PAVITT, Kate. The Book of Talismans, Amulets and Zodiacal Gems. 1992.

PIERCE, Charles Sanders. Semiótica. São Paulo: Editora Perspectiva, 1977.

POPPER, Karl. The Open Society and Its Enemies. v. 1. The Spell of Plato, 1945.

REALE, Miguel. Experiência e Cultura. 2. ed. Campinas: Bookseller, 2000.

ROSENFELD, Michael. Extremist Speech and the Paradox of Tolerance. The Tolerant Society: Freedom of Speech and Extremist Speech in America by Lee C. Bollinger. p. 1457-1481. Harvard Law Review. v. 100. n. 6. abr. 1987.

SANTOS, Christiano Jorge. Crimes de preconceito e de discriminação. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

SILVEIRA, Paulo Fernando. Devido Processo Legal. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1997.

SILVEIRA, Fabiano Augusto Martins. Da Criminalização do Racismo: aspectos jurídicos e sociocriminológicos. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

STEGBAUER, Andreas. The Ban of Right-Wing Extremist Symbols According to Section 86a of the German Criminal Code. German Law Journal. v. 8, n. 2. Disponível em: <https://static1.squarespace.com/static/56330ad3e4b0733dcc0c8495/t/56b862004c2f858fa5820611/1454924289423/GLJ_Vol_08_No_02_Stegbauer.pdf>. Acesso em: 19. ago. 2017.

SVILICIC, Niksa; MALDINI, Pero. Visual Persuasion and Politics: Ideology and Symbols of the Totalitarian Regimes – Case Study: Hammer and Sickle. Antropology. n. 37, v. 2, p. 569-582. 2013.

Publicado
2020-04-30