PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O PRINCÍPIO DA TRANSITORIEDADE DOS ABRIGOS
Palavras-chave:
Criança. Adolescente. Abrigos. Transitoriedade. Dotação orçamentária. Poder familiar. Socialidade.Resumo
No Estado Social a igualdade é traço característico, a igualdade jurídica aparece nas Constituições de diversos países e particularmente na França a partir de 1789 , contudo insuficiente para distingui-lo e defini-lo. Assim, o princípio da socialidade configura entre os seus princípios fundantes e estruturantes, enfim, postula-se garantir os direitos sociais. Pode-se acrescentar que a própria realização da democracia econômica, social e cultural é uma conseqüência política e lógico-material do princípio da democracia. A democracia deve estar assentada no consenso constante entre governantes e governados, sob pena de ilegitimidades destes.Downloads
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Publicado
17-12-2009
Como Citar
Gomes, F. L. (2009). PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O PRINCÍPIO DA TRANSITORIEDADE DOS ABRIGOS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 6(6). Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/151
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Artigos
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