O ACESSO A MEDICAMENTOS E O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL SOB A LÓGICA DO CONTRAPODER NA SOCIEDADE EM REDE

Resumo

A lógica das redes permeia o estudo da sociedade e do poder, devido à interação entre atores sociais e a formação de redes de (contra)poder. O direito da propriedade intelectual não fica alheio, porquanto o acesso a medicamentos em determinados casos depende de mecanismos de afronta ao sistema de proteção dominante. Assim, a pesquisa tem por objetivo estudar o acesso a medicamentos no sistema internacional de proteção à propriedade intelectual sob a lógica do contrapoder exercido na sociedade em rede. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, de forma que se aplica, como método de procedimento, o monográfico, bem como a técnica de pesquisa bibliográfica. Ao fim, concluiu-se que a afronta ao sistema de proteção à propriedade intelectual e a flexibilização do Acordo TRIPS é uma garantia de países menos desenvolvidos para acesso a medicamentos, alterando-se a programação e impedindo o sucesso de redes dominantes de poder.

The logic of networks permeates the study of society and power, due to the interaction between social actors and the formation of networks of (counter)power. The intellectual property right is not alien, since access to medicines in certain cases depends on mechanisms of affront to the dominant protection system. Thus, the research aims to study the access to medicines in the international system of protection of intellectual property under the logic of counterpower exercised in the network society. To do so, the deductive approach and the monographic procedure are used, as well as bibliographic research technique is applied. Finally, it was concluded that the affront to the system of intellectual property protection and the flexibilization of the TRIPS Agreement is a guarantee of less developed countries for access to medicines, changing programming and preventing the success of dominant networks of power.

Biografia do Autor

João Pedro Seefeldt Pessoa, Universidad de León, León, Espanha Universidade Federal de Santa Maria

Mestrando em Direito pela Universidad de León, Espanha, pelo qual é bolsista da Fundação Carolina. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), pelo qual foi bolsista CAPES. Pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet da Universidade Federal de Santa Maria (CEPEDI), cadastrado na plataforma de pesquisas do CNPq. Atuação na linha de pesquisa "Riscos e (des)controles do ciberespaço". Integrante do projeto de pesquisa "Ativismo digital e as novas mídias: desafios e oportunidades da cidadania global”. E-mail: jpseefeldt@gmail.com. Currículo: http://lattes.cnpq.br/3238221565472756. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1974-0247.

Rafael Santos de Oliveira, Universidade Federal de Santa Maria
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Integração Latino-Americana (Direito da Integração) pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Professor Adjunto III no Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e no Programa de Pós-graduação em Direito da UFSM (Mestrado). Atuação na linha de pesquisa "Riscos e (des)controles do ciberespaço". Integrante do projeto de pesquisa "Ativismo digital e as novas mídias: desafios e oportunidades da cidadania global”. E-mail: advrso@gmail.com. Currículo: <http://lattes.cnpq.br/9933895574541972>. Orcid: <http://orcid.org/0000-0001-5060-9779>.

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Publicado
2021-04-29