ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A EMPRESA NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA

Autores

  • Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini Centro Universitário Curitiba
  • Felippe Abu-Jamra Corrêa Centro Universitário Curitiba

Palavras-chave:

Empresa. Ações Afirmativas. Estatuto da Igualdade Racial.

Resumo

Este artigo analisa o panorama da sociedade contemporânea globalizada e a incapacidade do positivismo jurídico tradicional de fazer frente às diversidades existentes na sociedade pós-moderna, representada pelas minorias. Cuida da questão do preconceito racial e das ações afirmativas – ambas consideradas sob a perspectiva dogmática e jurisprudencial. Igualmente estuda a Lei 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Também almeja demonstrar a importância das empresas no contexto do Estatuto, como uma peça essencial à sua implementação, por meio de ações afirmativas. Finalmente, é apresentado o papel do Estado no estímulo a empresas socialmente responsáveis, comprometidas com a diversidade e promoção dos direitos de cidadania.

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Biografia do Autor

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Centro Universitário Curitiba

Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Professor do Programa de Mestrado em Direito do UNICURITIBA. Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Líder do grupo de pesquisa "Ética, direitos fundamentais e responsabilidade social". Procurador de Justiça.

Felippe Abu-Jamra Corrêa, Centro Universitário Curitiba

Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo UNICURITIBA. Membro do grupo de pesquisa "Ética, direitos fundamentais e responsabilidade social". Advogado e sócio do escritório Reis, Corrêa e Lippmann em Curitiba.

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Publicado

14-06-2012

Como Citar

Bertoncini, M. E. S. N., & Corrêa, F. A.-J. (2012). ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A EMPRESA NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 11(11), 173–201. Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/169

Edição

v. 11 n. 11 (2012): Revista de Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

Licença

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