ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A EMPRESA NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA

Abstract

Este artigo analisa o panorama da sociedade contemporânea globalizada e a incapacidade do positivismo jurídico tradicional de fazer frente às diversidades existentes na sociedade pós-moderna, representada pelas minorias. Cuida da questão do preconceito racial e das ações afirmativas – ambas consideradas sob a perspectiva dogmática e jurisprudencial. Igualmente estuda a Lei 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Também almeja demonstrar a importância das empresas no contexto do Estatuto, como uma peça essencial à sua implementação, por meio de ações afirmativas. Finalmente, é apresentado o papel do Estado no estímulo a empresas socialmente responsáveis, comprometidas com a diversidade e promoção dos direitos de cidadania.