A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL FRANCESA E SEUS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

ALTERNATIVA AO SISTEMA BRASILEIRO?

Resumo

O trabalho busca verificar em que medida a jurisdição constitucional francesa é compatível com a realidade brasileira e em que medida os dois modelos se contribuem. No intuito de se repensar a jurisdição constitucional pátria para torná-la mais deliberativa e condizente com os ditames do Estado Democrático de Direito, garantindo uma maior participação da população sobretudo no que tange ao controle concentrado de constitucionalidade das leis que integram o ordenamento jurídico, e a partir de pesquisa classificada como bibliográfica, exploratória, explicativa, analítica e qualitativa, buscou-se a realização de estudo comparado, in loco, com um modelo que, em tese, propõe-se mais democrático que o brasileiro e adota o instituto das audiências públicas em todas as discussões em sede de controle de constitucionalidade a posteriori: o sistema francês.