A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO DELINEAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS E OS PROCESSOS DE AUTOGESTÃO DEMOCRÁTICA REALIZADO DENTRO DAS COOPERATIVAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.I.2238

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo trazer elementos da autogestão democrática realizada dentro das sociedades cooperativas, que possuem uma estrutura bastante participativa entre seus membros, a fim de refletir sobre a participação popular nas esferas locais no que tange aos processos que resultam em políticas públicas de cunho socioeconômico – aquelas capazes de efetivar direitos sociais e econômicos de forma interligada e mais eficiente. Para realizar esses apontamentos, o método de investigação utilizado é de caráter qualitativo; utilizou-se o método dedutivo; de procedimento monográfico; com pesquisa bibliográfica em documentação indireta, como legislações, livros, artigos, dissertações, etc.; objetivo descritivo. Também, o presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES). Ademais, abordou-se primeiramente os mecanismos de participação popular. Demonstrou-se a importância da participação popular para a efetivação da inclusão socioeconômica. Adotou-se as esferas locais para observar a participação popular dentro da criação das políticas públicas ressaltando a importância delas e dos indivíduos nesses processos. Por fim, explanou-se a autogestão democrática dentro das sociedades cooperativas e como podem servir de exemplo positivo para o aperfeiçoamento da participação popular na esfera pública local, para que a sociedade e a administração pública juntos criem políticas públicas mais assertivas que sejam reais instrumentos de efetivação da inclusão socioeconômica.

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Biografia do Autor

Yduan de Oliveira May, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina

Claudia Bauer Gonçalves, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Mestre em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC). Pós-Graduanda em Direito Público pela Faculdade IBMEC São Paulo e Instituto Damásio de Direito. Pós-Graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade IBMEC São Paulo e Instituto Damásio de Direito. https://orcid.org/0000-0002-1234-7533

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Publicado

30-04-2025

Como Citar

de Oliveira May, Y., & Bauer Gonçalves, C. (2025). A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO DELINEAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS E OS PROCESSOS DE AUTOGESTÃO DEMOCRÁTICA REALIZADO DENTRO DAS COOPERATIVAS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 30(1), 219–237. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.I.2238