NEOLIBERALISMO, REFORMA TRABALHISTA E TRABALHO DECENTE:
Uma Análise Crítica Sob A Visão De Noam Chomsky
DOI:
https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.II.2383Resumo
Este artigo objetiva analisar o discurso de Noam Chomsky contrário ao neoliberalismo, com anteparo nas críticas realizadas no livro O Lucro ou as Pessoas? à luz da reforma trabalhista implementada no Brasil pela Lei nº 13.467/2017 e dos direitos fundamentais trabalhistas. Chomsky apregoa que há uma busca predatória pelo lucro em razão das políticas neoliberais, o que resulta na ocorrência de danos sociais, a exemplo da flexibilização das normas laborais como uma das principais consequências, o que acarreta o agravamento da miséria e da desigualdade social. Apresenta-se a evolução dos regimes econômicos, por intermédio do liberalismo clássico, do estado intervencionista e do neoliberalismo, sob a baliza das análises de Chomsky, bem como se discute aspectos da reforma trabalhista, que pretendeu a geração de emprego e renda por meio da flexibilização. A hipótese trabalhada é que é possível obter o crescimento econômico de forma sustentável, mediante o trabalho decente e a responsabilidade social das empresas. Conclui-se que é preciso e possível a consecução do lucro com o trabalho digno, pelos preceitos do trabalho decente, criado pela Organização Internacional do Trabalho e previsto na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, e da responsabilidade social das empresas, nucleados na dignidade da pessoa humana e na premissa de desenvolvimento econômico sustentável. O artigo utiliza-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica embasada principalmente nas discussões de Chomsky (2002), Smith (1996), Gomes e Gomes (2018), Delgado (2007), Holanda (2021), Sen (2018), Pompeu e Feijó (2011), que fundamentam as três seções teóricas desse artigo.
Palavras-chaves: Desenvolvimento social e econômico. Direitos fundamentais. Neoliberalismo. Responsabilidade social das empresas. Trabalho decente.
Downloads
Referências
ABRAMO, Laís. Trabalho decente: o itinerário de uma proposta. Bahia Análise & Dados, Salvador, v. 20, n. 2/3, p. 151-171, jul./set. 2010.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição e Estado de exceção permanente: Atualidade de Weimar. Rio de Janeiro: Azougue, 2004.
BEZERRA, HaianyLarisa Leôncio. Estratégias discursivas na fabricação do consenso político: a propaganda sobre a reforma trabalhista do governo Michel Temer. 2021. 94 f. Dissertação (Mestrado em Linguagem e Ensino) – Programa de Pós-Graduação em Linguagem e Ensino, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 05 jan. 2022.
BRASIL. IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Brasília, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9173-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-trimestral.html?=&t=series-historicas&utm_source=landing&utm_medium=explica&utm_campaign=desemprego. Acesso em: 22 jan. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm. Acesso em: 23 jan. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF nº 130. Relator: MIN. AYRES BRITTO. Brasília, 30.04.2009. Disponível em:http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=12837. Acesso em: 24 jan. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI nº 6.050. Relator: MIN. GILMAR MENDES. Brasília, 27.10.2021. Disponível em:http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5612680. Acesso em: 24 jan. 2022.
CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 1995.
CHOMSKY, Noam. Réquiem para o sonho americano: os 10 princípios de concentração de riqueza & poder. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2017. Tradução de Milton Chaves de Almeida.
CHOMSKY, Noam. O Lucro ou as Pessoas? Neoliberalismo e ordem global. 10. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002. Tradução de Pedro Jorgensen Jr.
DELGADO, Maurício Godinho. Direitos fundamentais na relação de trabalho. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S.L.], n. 2, p. 11-40, 13 ago. 2007. Sociedade de Ensino Superior de Vitoria. Disponível em: http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v0i2.40. Acesso em: 26 jan. 2022.
GOMES, Carolina Torquato Maia; GOMES, Ana Virgínia Moreira. A Reforma Trabalhista e a Precificação das Indenizações por Danos Extrapatrimoniais. Revista Magister de Direito do Trabalho, v. 86, p. 93-113, 2018.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
GRUPO DE TRABALHO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A AGENDA 2030. V Relatório Luz da Sociedade Civil Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável Brasil. Brasília, 2021. Disponível em: https://brasilnaagenda2030.files.wordpress.com/2021/07/por_rl_2021_completo_vs_03_lowres.pdf. Acesso em: 29 jan. 2022.
HOLANDA, Marcus Mauricius. Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho Digno, Como Instrumento do Desenvolvimento Econômico e Social. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.
IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Distribuição de renda nos anos 2010: uma década perdida para desigualdade e pobreza. Brasília: Ipea, 2020. Disponível em:https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/201106_td_2610_web.pdf. Acesso em: 14 jan. 2022.
KEYNES, John Maynard. Teoria geral do emprego, do juro e da moeda. São Paulo: Atlas, 1982.
LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo. Tradução de Júlio Fischer. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
LOPES, Ana Maria D’Ávila. Os direitos fundamentais como limites ao poder de legislar. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2001.
MACIEL, Paulo Henrique Freitas; SOUSA, Antonia de Abreu; SOUZA, Ana Carmita Bezerra de. Liberalismo e financiamento da educação em Adam Smith. Revista LABOR, Fortaleza, v. 1, n. 19, p. 46-62, jan./jun. 2018.
MOTA, Saulo Marinho; VERBICARO, Loiane Prado. DEMOCRACIA E LIBERDADE: a reforma trabalhista como sintoma de fragilização da democracia brasileira. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S.L.], v. 25, n. 2, p. 126-150, 28 ago. 2020. Centro UniversitarioAutonomo do Brasil. Disponível em: http://dx.doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v25i21513. Acessoem: 27 jan. 2022.
NUSSBAUM, Martha. Labor Law and the Capatibilies Approach. In: LANGILLE, Brian (org). The Capability Approach to Labour Law. Oxford: Oxford University Press, 2019.
ONU. Assembleia Geral das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 16 jan. 2022.
ONU. Organização das Nações Unidas. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 2022. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em 28 jan. 2022.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Conferência Internacional del Trabajo, 87ª reúnion. Memoria Del Director General: Trabajo decente. Genebra: Oficina Internacional del Trabajo Ginebra, OIT, 1999. Disponível em: http://www.ilo.org/public/spanish/standards/relm/ilc/ilc87/rep-i.htm. Acesso em: 21 jan. 2022.
PASSET, René. A ilusão neoliberal. Tradução de Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Record, 2002.
POMPEU, Gina Marcilio; RAMOS, Lara Castro Padilha. O conceito de trabalho decente revisitado sob a perspectiva de Amartya Sen. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Unifafibe), [S.L.], v. 7, n. 2, p. 103, 10 set. 2019. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas UNIFAFIBE. Disponível em: http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v7i2.501. Acesso em: 30 jan. 2022.
POMPEU, Gina Vidal; FEIJÓ, Alexsandro Rahbani Aragão. Para além do lucro: responsabilidade social da empresa, atenuante dos efeitos econômicos do neoliberalismo. In: Anais do XX Encontro Nacional CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011, p. 3371-3386.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018. Tradução de Laura Teixeira Motta.
STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luís Bolzan de. Ciência política e teoria do Estado. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
STREECK, Wolfgang. A Crise de 2008 começou há 40 anos. In: RODRIGUES, J.; TELES, N.. De Pé, Ó Vítimas da Dívida. Porto: Deriva, 2014.
SMITH, Adam. A Riqueza das Nações. São Paulo: Nova Cultura, 1996. Tradução de Luiz João Baraúna.
TEIXEIRA, Marcelo Tolomei. A ascensão neoliberal e a desconstrução dos direitos fundamentais trabalhistas. 2017. 279 f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2017.
VON HAYEK, Friedrich August. O caminho da servidão. 6. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.
YUNUS, Muhammad. Um mundo sem pobreza: a empresa social e o futuro do capitalismo. São Paulo: Ática, 2008. Tradução de Juliana A. Saad e Henrique Amat Rêgo Monteiro.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Glauber Sousa Nogueira, Gina Vidal Marcílio Pompeu
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são do autor e da RDFD com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.
