NEOLIBERALISMO, REFORMA TRABALHISTA E TRABALHO DECENTE:
Uma Análise Crítica Sob A Visão De Noam Chomsky
DOI:
https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.II.2383Resumen
Este artigo objetiva analisar o discurso de Noam Chomsky contrário ao neoliberalismo, com anteparo nas críticas realizadas no livro O Lucro ou as Pessoas? à luz da reforma trabalhista implementada no Brasil pela Lei nº 13.467/2017 e dos direitos fundamentais trabalhistas. Chomsky apregoa que há uma busca predatória pelo lucro em razão das políticas neoliberais, o que resulta na ocorrência de danos sociais, a exemplo da flexibilização das normas laborais como uma das principais consequências, o que acarreta o agravamento da miséria e da desigualdade social. Apresenta-se a evolução dos regimes econômicos, por intermédio do liberalismo clássico, do estado intervencionista e do neoliberalismo, sob a baliza das análises de Chomsky, bem como se discute aspectos da reforma trabalhista, que pretendeu a geração de emprego e renda por meio da flexibilização. A hipótese trabalhada é que é possível obter o crescimento econômico de forma sustentável, mediante o trabalho decente e a responsabilidade social das empresas. Conclui-se que é preciso e possível a consecução do lucro com o trabalho digno, pelos preceitos do trabalho decente, criado pela Organização Internacional do Trabalho e previsto na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, e da responsabilidade social das empresas, nucleados na dignidade da pessoa humana e na premissa de desenvolvimento econômico sustentável. O artigo utiliza-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica embasada principalmente nas discussões de Chomsky (2002), Smith (1996), Gomes e Gomes (2018), Delgado (2007), Holanda (2021), Sen (2018), Pompeu e Feijó (2011), que fundamentam as três seções teóricas desse artigo.
Palavras-chaves: Desenvolvimento social e econômico. Direitos fundamentais. Neoliberalismo. Responsabilidade social das empresas. Trabalho decente.
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