O NOVO FUNDEB E O DIREITO À EDUCAÇÃO: AVANÇOS NA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO?

Resumo

O escopo do presente trabalho é analisar como o novo FUNDEB tem contribuído para melhorar o financiamento da educação no Brasil, com vistas a garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos. A revisão da literatura foi ponto de partida para a interpretação do objeto factual estudado, tendo sido utilizado o método dedutivo para a concretude deste estudo de natureza teórica, destacando que a interseção entre a análise econômica do direito e o financiamento da educação pode ser entendida por meio da utilização de princípios econômicos na análise da eficiência, equidade e eficácia das políticas públicas educacionais no país. Para tanto, realizou-se uma análise comparativa com as formas anteriores de financiamento da educação no Brasil para avaliar os seus avanços. Abordou-se tanto a obrigatoriedade quanto a gratuidade do ensino no contexto do Direito à Educação, assim como a vinculação de recursos e o comprometimento financeiro das diversas instâncias da administração pública com a universalização do ensino fundamental e a erradicação do analfabetismo. A análise econômica do direito aplicado à educação reforça a importância de uma alocação justa e eficiente, impulsionando o desenvolvimento social. É essencial buscar a construção de sociedades saudáveis e justas, pois sem um sistema educacional eficiente, o progresso de qualquer país resta seriamente comprometido.