O Princípio do Melhor Interesse da Criança nos Processos de Adoção e o Direito Fundamental à Família Substituta.
Palavras-chave:
Adoção, Princípio do Melhor Interesse da Criança, Direito de Família.Resumo
O presente artigo busca analisar a aplicação prática do princípio do melhor interesse da criança nos processos de adoção. Embora o Direito de Família, com o amparo da letra constitucional, tenha revolucionado seus valores para recepcionar o pluralismo familiar, observa-se que os pedidos de adoção ainda são deferidos especialmente às famílias com contornos tradicionais, em prejuízo de tantas outras cujo potencial afetivo, certamente satisfatório para o exercício do poder familiar, é ignorado. O estudo ressalta, contudo, que a busca por um lar às crianças e jovens institucionalizados é objetivo com o qual deve se comprometer o Direito, e, portanto, a compreensão das novas complexidades familiares deve ser expandida no âmbito da adoção.Downloads
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